CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS) VINCULADO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 974211/2024/MCIDADES/CAIXA – PROGRAMA MINHA CASA MINHA
Concorrência Eletrônica nº 0022/2026 · Municipio de Garibaldi (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 3 dias06/10 08:30
Valor estimadoR$ 119.996,20
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS) VINCULADO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 974211/2024/MCIDADES/CAIXA – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FNHIS SUB-50
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE GARIBALDI
88.594.999/0001-95
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4308607
Dados do processo
- Nº do processo
- 022
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
- Nº controle PNCP
- 88594999000195-1-001311/2026
Cronograma
27/08/2026 10:51
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
27/08/2026 10:51
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
27/08/2026 10:51
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
28/08/2026 08:30
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
06/10/2026 08:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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