Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 15.000,00

StatusAguardando resultado

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para Elaboração Projeto Engenharia para execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais, referente ao convênio TRANSFEREGOV nº 965773, conforme o Termo de Referência.

Informações complementares

Aviso de Dispensa. Informada ao TCE-PI (Mural de Licitações) e não publicada no PNCP. Processo no TCE-PI: LW-010256/26. Fonte: TCE-PI.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Unidade compradora: P. M. DE SANTA FILOMENA
Localização: Santa Filomena, PI
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 2209203

Dados do processo

Nº do processo: 44/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Nº da oportunidade (TCE-PI (Mural de Licitações)): 10/2026

Cronograma

25/09/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

25/09/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

25/09/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

30/09/2026 10:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

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