Empenho estimativo em favor da CERAL – COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA – CNPJ 28.610.236/0001-69, para fazer face ao pagamento de faturas referente ao abastecimento de energia
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Empenho estimativo em favor da CERAL – COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA – CNPJ 28.610.236/0001-69, para fazer face ao pagamento de faturas referente ao abastecimento de energia elétrica das unidades desta Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2026, com base no Art. 74, inciso l, da Lei 14.133/21, acerca da possibilidade de inexigibilidade de licitação.
Informações complementares
A necessidade da contratação da CERAL – COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA – CNPJ 28.610.236/0001-69, para a Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO está diretamente relacionada à garantia da continuidade e regularidade do fornecimento de energia elétrica para atender os próprios municipais sob a responsabilidade da secretaria no exercício de 2026. Considerando o fundamento apresentado no Art. 74, da I da Lei 14.133/21, acerca da possibilidade de inexigibilidade de licitação solicita-se empenho estimativo em favor da CERAL, visto que o mesmo se faz necessário para o pagamento do fornecimento de energia elétrica ao exercício de 2026, por se tratar de serviço continuado e fundamental para o devido funcionamento destas unidades.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Localização
Rio Bonito, RJ- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3304300
Dados do processo
- Nº do processo
- 14943/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 28741072000109-1-000074/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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