Empresa Especializada de Assessoria Jurídica (Serviços Técnicos Profissionais) (Assessoria, Consultoria, Representação Integral) 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria, consultoria e representação jurídica integral, de natureza contenciosa e consultiva, em favor do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce, em Governador Valadares-MG, com vigência de 12 meses, valor estimado de R$252.000,00.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA INTEGRAL, DE NATUREZA CONTENCIOSA E CONSULTIVA, A SEREM EXECUTADOS PELO ESCRITÓRIO CONTRATADO, EM FAVOR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO DOCE CIMDOCE, ABRANGENDO TODAS AS ÁREAS DO DIREITO RELACIONADAS À ATUAÇÃO INSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, AMBIENTAL E OPERACIO
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CIMDOCE
- Localização
Governador Valadares, MG
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3127701
Dados do processo
- Nº do processo
- 30
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
- Nº controle PNCP
- 21403103000172-1-000032/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 252.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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