[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENFEITES E ORNAMENTAÇÕES NATALINAS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA MATA/MG.
Pregão Eletrônico nº 17/2026 · Municipio de Sao Joao da Mata (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 9 dias26/10 13:00
Valor estimadoR$ 95.208,80
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENFEITES E ORNAMENTAÇÕES NATALINAS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA MATA/MG.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA MATA
17.935.206/0001-06
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de São João da Mata
- Localização
São João da Mata, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3162302
Dados do processo
- Nº do processo
- 000114/26
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 17935206000106-1-000101/2026
Cronograma
13/10/2026 13:56
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
13/10/2026 13:56
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
13/10/2026 13:56
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
14/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
26/10/2026 13:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
20Esta licitação tem 20 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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