Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia/construção civil com fornecimento de materiais e mão de obra especializada para a execução de piso de alta resistência
Dispensa nº 74/2026 · Municipio de Lafaiete Coutinho (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia/construção civil com fornecimento de materiais e mão de obra especializada para a execução de piso de alta resistência (alta resistência mecanizada) e rodapé, com área a ser executada no prédio do Ponto de Observação (P.O.), visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Lafaiete Coutinho-Ba.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia/construção civil com fornecimento de materiais e mão de obra especializada para a execução de piso de alta resistência (alta resistência mecanizada) e rodapé, com área a ser executada no prédio do Ponto de Observação (P.O.), visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Lafaiete Coutinho-Ba.
Informações complementares
Primeiramente, compete destacar que a legalidade dos atos é uma condição para o bom andamento dos procedimentos administrativos e, por esta razão, para que a Secretaria de Saúde desenvolva de forma eficiente e célere a sua missão de melhorar a prestação de serviço ao cidadão. A presente contratação visa atender as suas necessidades na finalização e estruturação do prédio do Ponto de Observação (P.O.), equipamento público destinado à prestação de serviços essenciais de assistência à saúde e vigilância da população local. O prédio do Ponto de Observação demanda um ambiente seguro, salubre e com instalações físicas resistentes e adequadas ao fluxo diário de pessoas, servidores e equipamentos médicos. O revestimento de piso e rodapé é etapa fundamental para garantir a habitabilidade, a segurança operacional e o cumprimento das normas sanitárias vigentes. Ambientes destinados à prestação de serviços de saúde estão sujeitos ao estrito cumprimento das diretrizes de biossegurança estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em especial a Resolução RDC nº 50/2002 (e suas atualizações), que dispõe sobre os Regulamentos Técnicos para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. A escolha do piso de alta resistência (ex.: piso granulado/piso industrial de alta resistência, conforme especificações do projeto) e respectivo rodapé hospitalar/arredondado justifica-se por: • Evita o acúmulo de sujeira, germes, bactérias e umidade em frestas; • Suporta a ação de produtos químicos e desinfetantes de uso hospitalar/sanitário sem sofrer degradação ou desgaste precoce; • Rodapé Arredondado impede o acúmulo de resíduos nos cantos formados entre a parede e o piso, atendendo às exibições da fiscalização sanitária. O uso de pavimentação convencional em locais de tráfego intenso ou sujeitos a assepsia frequente costuma resultar em desgastes prematuros, trincas e infiltrações, o que gera custos recorrentes de manutenção e paralisação das atividades de saúde para reparos. A opção pelo piso de alta resistência assegura: • Suporta o trânsito pesado de pedestres, macas, cadeiras de rodas e equipamentos pesados sem deformações; • Embora exija mão de obra e materiais especializados na instalação, possui longa vida útil e baixíssima necessidade de manutenção corretiva, otimizando a aplicação dos recursos públicos a médio e longo prazo. A execução de revestimentos de alta resistência exige conhecimento técnico especializado, dosagem rigorosa dos agregados/resinas, preparo adequado da base de concreto e acabamento específico (polimento, selamento e tratamento de juntas de dilatação). A contratação de empresa especializada garante a correta aplicação do material, evitando patologias construtivas (como desplacamento ou fissuramento) e assegurando a garantia legal dos serviços executados. Em suma, a contratação garante a entrega de uma infraestrutura pública de saúde em Lafaiete Coutinho inteiramente apta ao funcionamento, em plena conformidade com as exigências sanitárias e orientada pelos princípios da legalidade, eficiência e economicidade.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Localização
Lafaiete Coutinho, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2918704
Dados do processo
- Nº do processo
- 136/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 14205959000178-1-000141/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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