Contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia e/ou arquitetura para execução da obra de ampliação da unidade de atenção especializada em saúde no Município de Icapuí-CE.
Concorrência Eletrônica nº 2026.09.25.02 · Municipio de Icapui (CE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 2 dias05/10 08:59
Valor estimadoR$ 1.142.075,14
StatusPublicada
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia e/ou arquitetura para execução da obra de ampliação da unidade de atenção especializada em saúde no Município de Icapuí-CE.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE ICAPUI
10.393.593/0001-57
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Icapui
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2305357
Dados do processo
- Nº do processo
- 054/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Bolsa Nacional De Compras - BNC
- Nº controle PNCP
- 10393593000157-1-000054/2026
Cronograma
02/10/2026 12:58
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 12:58
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 12:58
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/10/2026 08:59
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
20/10/2026 08:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
10Este edital tem 10 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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