Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de engenharia na prestação de serviços de reparo de fissuras, lavação e pintura para manutenção preventiva da edificação do
Concorrência Eletrônica nº CE 238 · Municipio de Jaragua do Sul (SC)
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PrazoAbre em 4 dias26/10 08:00
Valor estimadoR$ 112.871,30
StatusPublicada
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de engenharia na prestação de serviços de reparo de fissuras, lavação e pintura para manutenção preventiva da edificação do Complexo NOVALE, situado na Rua 1070 – Cesare Valentini, nº 200, Bairro Três Rios do Sul, Jaraguá do Sul/ SC.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
83.102.459/0001-23
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
- Localização
Jaraguá do Sul, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4208906
Dados do processo
- Nº do processo
- 238/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 83102459000123-1-000933/2026
Cronograma
22/10/2026 11:47
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/10/2026 11:47
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/10/2026 11:47
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
26/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
11/11/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
13Este edital tem 13 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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