Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras e serviços de RECAPEAMENTO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO EM RUAS E AVENIDAS DE DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU/SP,
Concorrência Eletrônica nº CE12/2026-2 · Municipio de Mogi-guacu (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 2 dias19/10 08:00
Valor estimadoR$ 3.656.420,12
StatusPublicada
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras e serviços de RECAPEAMENTO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO EM RUAS E AVENIDAS DE DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU/SP, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos integrantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
45.301.264/0001-13
- Unidade compradora
- Mogi Guaçu
- Localização
Mogi Guaçu, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3530706
Dados do processo
- Nº do processo
- 18.558/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Novo BBMNET Licitações
- Nº controle PNCP
- 45301264000113-1-000333/2026
Cronograma
16/10/2026 17:55
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/10/2026 17:55
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
16/10/2026 17:55
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
19/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
09/11/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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