Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E EXECUÇÃO/RENOVAÇÃO DE CLCB JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO
Dispensa nº 000321/2026 · Municipio de Porto Ferreira (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E EXECUÇÃO/RENOVAÇÃO DE CLCB JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.
Informações complementares
Diante da necessidade da Administração Pública de assegurar que as unidades educacionais estejam devidamente regulamentadas e em conformidade com a legislação e as normas técnicas vigentes, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos técnicos e para o suporte à regularização das edificações. A contratação justifica-se pela necessidade de promover as adequações necessárias nas unidades educacionais, observando os requisitos técnicos e as especificações exigidas pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, de modo a viabilizar a regularização das edificações e o atendimento às normas de segurança contra incêndio e sinistros.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
- Localização
Porto Ferreira, SP
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3540705
Dados do processo
- Nº do processo
- 136/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- CONAM Consultoria em Administração Municipal
- Nº controle PNCP
- 45339363000194-1-000321/2026
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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Perguntas Frequentes
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