Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para execução dos serviços remanescentes das obras de Restauração da Rodovia Federal BR-174/RR, Trecho: Divisa AM/RR - Fronteira Brasil/Venezuela,
Concorrência Presencial nº 12/2026 · Secretaria de Estado da Infra-estrutura - SEINF (RR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 3 dias06/10 08:00
Valor estimadoR$ 25.229.868,19
StatusPublicada
ModalidadeConcorrência - Presencial
Objeto da contratação
Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para execução dos serviços remanescentes das obras de Restauração da Rodovia Federal BR-174/RR, Trecho: Divisa AM/RR - Fronteira Brasil/Venezuela, Subtrecho: Entronc. RR-321 (Rio Cauamé) - Entronc. RR-400 (Acesso Pedra Pintada), Segmento: km 512,10 - km 631,50, extensão total: 119,40 km, vinculado ao TC nº 970/2010-00/DNIT
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF
53.576.563/0001-99
- Unidade compradora
- ERR-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1400100
Dados do processo
- Nº do processo
- 21101.003425/2025.79
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 53576563000199-1-000010/2026
Cronograma
02/10/2026 14:36
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 14:36
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 14:40
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
06/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
19/11/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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