Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MA Municipal

Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Recuperação de Estradas (Lagoa da Serra e Axixá) - 1 Lote

Concorrência Eletrônica nº 007/2026 · Municipio de Jatoba (MA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 995.000,84

StatusHomologadaHomologado: R$ 894.201,98

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Contrato de serviços de engenharia para recuperação de estradas entre Lagoa da Serra e Axixá, município de Jatobá/MA, por 1 lote, valor estimado R$ 995.000,84, modalidade Concorrência Eletrônica, menor preço.

Objeto Original

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS POVOADOS LAGOA DA SERRA E AXIXÁ, NO MUNICÍPIO DE JATOBÁ/MA, EMENDA PARLAMENTAR 202641250005

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE JATOBA

01.616.678/0001-66

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Jatobá-MA
Localização: Jatobá, MA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2105450

Dados do processo

Nº do processo: 151/2026
Modo de disputa: Aberto-Fechado
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: ECustomize Consultoria em Software S.A
Nº controle PNCP: 01616678000166-1-000017/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 894.201,98
Economia realizada: R$ 100.798,86 (10%)

Cronograma

05/07/2026 21:32

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

05/07/2026 21:32

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

07/07/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

22/07/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

30/07/2026 18:06

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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