Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

BA Federal

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e materiais e a execução de serviços de instalação, configuração, remanejamento/migração e certificação de infraestrutura

Dispensa nº 52/2026 · Conselho Regional de Administracao (BA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 3 dias20/10 10:00

Valor estimadoR$ 64.099,25

StatusEm disputa

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e materiais e a execução de serviços de instalação, configuração, remanejamento/migração e certificação de infraestrutura tecnológica, compreendendo: (i) sistema de controle de acesso facial; (ii) remanejamento/migração dos ativos do rack, montagem e organização de infraestrutura, certificação de aproximadamente 122 pontos de rede CAT6 e reativação da central PABX Dígitro; e (iii) sistema de CFTV IP e rede, com 22 câmeras,

Objeto Original

Informações complementares

A contratação decorre da necessidade de implantação da infraestrutura de segurança, rede e telefonia da nova sede e está fundamentada no Estudo Técnico Preliminar correspondente, no Documento de Formalização da Demanda e nos elementos técnicos constantes do processo SEI nº 476901.003529/2026-19. O TR atende, em especial, ao art. 6º, XXIII, da Lei nº 14.133/2021 e, como referência procedimental, ao art. 9º da IN SEGES/ME nº 81/2022, aplicável ao âmbito federal e adotada aqui naquilo que couber. Fundamentação normativa A contratação observará a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente os arts. 5º, 18, 23, 40, 72, 75 e 117, conforme a natureza do objeto e a modelagem definida no processo. Para a elaboração do ETP e do TR, serão utilizados, como referência procedimental no âmbito federal, a IN SEGES nº 58/2022 e a IN SEGES/ME nº 81/2022, naquilo que couber. A IN 81 determina que os processos de contratação direta sejam instruídos com TR e elenca os seus elementos mínimos; a IN 58 disciplina o conteúdo do ETP.

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Órgão responsável

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO

14.998.009/0001-48

Unidade compradora: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA
Localização: Salvador, BA
Esfera: Federal
Poder: Executivo
Código IBGE: 2927408

Dados do processo

Nº do processo: 476901.003529/2026-19
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 14998009000148-1-000029/2026

Cronograma

08/10/2026 11:04

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

08/10/2026 11:04

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

08/10/2026 11:04

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

14/10/2026 09:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

20/10/2026 10:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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