EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA O SAMU
Pregão Eletrônico nº 000056/2026 · Consorcio Publico da Regiao Polinorte - CIM Polinorte (ES)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA O SAMU. Objeto de Pregão - Eletrônico do órgão CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE - CIM POLINORTE.
Objeto Original
EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA O SAMU
Informações complementares
2.1. A presente contratação fundamentase nos resultados do Estudo Técnico Preliminar ETP vinculado ao processo eletrônico n 6172026, no qual foi identificada a necessidade de aquisição de equipamentos médicos destinados à estruturação, manutenção, modernização e adequada operação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU, sob gestão do Consórcio Público da Região Polinorte do Estado do Espírito Santo-CIM POLINORTE.2.2. A necessidade da contratação decorre da natureza essencial e contínua das atividades desenvolvidas pelo SAMU, cuja finalidade é prestar atendimento préhospitalar móvel em situações de urgência e emergência, proporcionando avaliação, suporte, estabilização e transporte adequado aos pacientes até os serviços de referência. Para o cumprimento dessas atribuições, é indispensável que as equipes disponham de equipamentos médicos em quantidade e condições compatíveis com as necessidades operacionais do serviço.2.3. Os equipamentos objeto da contratação constituem recursos materiais diretamente relacionados à capacidade de resposta das equipes do SAMU. A indisponibilidade, insuficiência, inadequação ou obsolescência desses equipamentos pode comprometer a execução de procedimentos assistenciais, aumentar o risco de interrupções durante os atendimentos e limitar a capacidade das equipes de prestar assistência adequada em situações de urgência e emergência.2.4. A contratação busca, portanto, assegurar que as unidades e equipes do SAMU disponham de equipamentos novos, adequados ao uso assistencial, seguros, funcionais e compatíveis com as características do atendimento préhospitalar, proporcionando melhores condições para a atuação dos profissionais e maior segurança aos pacientes atendidos.2.5. A definição dos equipamentos e dos respectivos quantitativos foi estabelecida a partir do levantamento das necessidades operacionais do SAMU, considerando a estrutura existente, a quantidade de unidades e equipes atendidas, a natureza dos serviços prestados, a necessidade de reposição ou complementação de equipamentos e a demanda esperada para o período de utilização dos bens. Dessa forma, buscase evitar tanto a insuficiência de equipamentos quanto a aquisição de quantidades superiores às necessidades efetivamente identificadas.2.6. As especificações técnicas foram elaboradas considerando as características de utilização próprias do atendimento préhospitalar, incluindo a necessidade de resistência, confiabilidade, facilidade de higienização e desinfecção, segurança, portabilidade, ergonomia, autonomia e compatibilidade com as condições de uso em unidades móveis de atendimento, conforme aplicável a cada equipamento. Tais características são particularmente relevantes diante da necessidade de utilização dos equipamentos em ambientes dinâmicos e em situações que exigem rapidez na tomada de decisão e na execução dos procedimentos assistenciais.2.7. A aquisição também se justifica pela necessidade de garantir a continuidade e a confiabilidade dos serviços prestados pelo SAMU. Equipamentos que apresentem falhas, desgaste excessivo ou condições inadequadas de funcionamento podem ocasionar indisponibilidade de recursos essenciais durante o atendimento. A renovação, complementação ou substituição dos equipamentos contribui para reduzir esse risco e para assegurar que as equipes disponham dos recursos necessários para o desempenho de suas atribuições.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Consórcio Público da Região Polinorte
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3202504
Dados do processo
- Nº do processo
- 000617/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 02618132000107-1-000130/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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10Esta licitação tem 10 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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