Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em serviços de engenharia para execução das adequações necessárias à regularização das
Dispensa nº 8/2026 · Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito… (DF)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em serviços de engenharia para execução das adequações necessárias à regularização das instalações da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – CREA-DF perante o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, em conformidade com os projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico aprovados pelo órgão competente.
Informações complementares
Em caso de divergência entre as especificações constantes no sistema Compras.gov.br e aquelas estabelecidas no Termo de Referência, prevalecerão as disposições contidas no Termo de Referência.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CONSELHO REG DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DF
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5300108
Dados do processo
- Nº do processo
- 07.000238/2026-12
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00304725000173-1-000008/2026
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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