Escritório De Advocacia – Serviços Jurídicos (Defesa De Processos Em 2ª Instância) – 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos de defesa dos interesses do Instituto de Previdência Municipal de Governador Valadares em processos de 2ª Instância nos tribunais de Minas Gerais, Federal e superiores, incluindo STF, STJ, TST, com valor estimado de R$84.623,32.
Objeto Original
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos atinentes a defesa dos interesses do Instituto de Previdência Municipal de Governador Valadares – IPREM/GV, nos processos em tramitação em 2ª Instância nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Regional do Trabalho da 3ª Região, Regional Federal da 6ª Região, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas da União, bem como Tribunais Superiores, a saber, STF, STJ, TST.
Informações complementares
Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92872003900012025
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MMG-INSTITUTO PREV. DE GOVERNADOR VALADARES
- Localização
Governador Valadares, MG- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3127701
Dados do processo
- Nº do processo
- 34/2025
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 86813953000194-1-000037/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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