estabelecer regras, critérios e procedimentos para inscrição, habilitação, seleção e indicação de entidades representativas interessadas em ocupar vagas atualmente em vacância na composição do

Informações complementares

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/CMS/RO-GM/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA HABILITAÇÃO E PREENCHIMENTO DE VAGAS EM VACÂNCIA NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAJARÁ-MIRIM/RO VERSÃO RETIFICADA – PUBLICAÇÃO PREVISTA: 23 DE SETEMBRO DE 2026 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAJARÁ-MIRIM – CMS/GM, por intermédio de sua Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Lei Federal nº 8.142/1990, a Resolução CNS nº 453/2012, a Lei Municipal nº 370/1991, o Regimento Interno do CMS/GM, a Resolução nº 135/CMSGM-RO/2026 e a deliberação do item 9 da 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2026, torna público o presente Chamamento Público. I- DO OBJETO 1.1 O presente Edital tem por objeto estabelecer regras, critérios e procedimentos para inscrição, habilitação, seleção e indicação de entidades representativas interessadas … Publicado no Diário Oficial dos Municípios (AROM), edição 4329 de 29/09/2026. Fonte: Diários Oficiais dos Municípios.