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Homologada RS Municipal

Estudo Técnico de Elaboração de Projeto de Licença Ambiental (LP e LAU) para Aterro Sanitário

Dispensa nº 000043/2026 · Municipio de Chui (RS)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 109.000,00
StatusHomologadaHomologado: R$ 109.000,00
ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Elaboração e encaminhamento de projeto de Licença Prévia LP e cumprimento das exigências da Licença Única LAU para regularização e viabilização do aterro sanitário municipal em Chuí, RS. Serviço de consultoria técnica. Valor estimado R$109.000,00.

Objeto Original

O presente estudo tecnico justifica se pela necessidade de elaboracao de projetos e documentos tecnicos destinados a obtencao de licencas ambientais sendo elas Licenca Unica LAU e Licenca Previa LP indispensaveis para a regularizacao e viabilizacao do aterro sanitario do municipio.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE CHUI
01.606.399/0001-11
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Localização
RSChuí, RS
Esfera
Municipal
Código IBGE
4305439

Dados do processo

Nº do processo
31
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável
Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
Nº controle PNCP
01606399000111-1-000043/2026

Resultado

Valor homologado
R$ 109.000,00

Cronograma

23/06/2026 17:18
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
23/06/2026 17:18
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
23/06/2026 17:18
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação

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1

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2

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