Contratação de empresa especializada em estudos, assessoria e consultoria na área atuarial previdenciária, visando atender as necessidades do INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM.
Dispensa nº 000019/2025 · Ipam Instituto de Pensao e Aposentadoria Municipal (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada em estudos, assessoria e consultoria na área atuarial previdenciária, visando atender as necessidades do INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - IPAM.
Informações complementares
A presente contratação visa garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, atender a necessidade legal e permitir a renovação do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), conforme estabelece o art. 40 da Constituição Federal, o art. 69 da Lei Comple
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- IPAM INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA MUNICIPAL
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3301108
Dados do processo
- Nº do processo
- 000286/2025
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 00902907000146-1-000020/2025
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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