EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA OXIGENOTERAPIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) ELABORADOS PELA
Pregão Eletrônico nº 49/2026 · Fundo Municipal de Saude (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 2 dias19/10 08:30
Valor estimadoR$ 2.261.811,54
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA OXIGENOTERAPIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
00.634.997/0001-31
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Sete Lagoas, MG- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3167202
Dados do processo
- Nº do processo
- 134/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 00634997000131-1-000085/2026
Cronograma
05/10/2026 11:53
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
05/10/2026 11:53
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
05/10/2026 11:53
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/10/2026 17:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
19/10/2026 08:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
115Esta licitação tem 115 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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