Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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SC Municipal

EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE TINTAS E OUTROS MATERIAIS PARA PINTURA DOS PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, conforme informações previstas no termo de referência (anexo I) deste edital.

Name: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE TINTAS E OUTROS MATERIAIS PARA PINTURA DOS PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, conforme informações previstas no termo de referência (anexo I) deste edital.
Start: 2026-08-26T09:00:00-03:00
End: 2026-09-11T08:14:00-03:00

Pregão Eletrônico nº 49/2026 · Municipio de Ascurra (SC)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 538.889,30

StatusAguardando resultado

ModalidadePregão - EletrônicoSRP

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE ASCURRA

83.102.772/0001-61

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Ascurra - SC
Localização: Ascurra, SC
Esfera: Municipal
Código IBGE: 4201703

Dados do processo

Nº do processo: 49/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: AZ INFORMATICA LTDA
Nº controle PNCP: 83102772000161-1-000094/2026

Cronograma

26/08/2026 08:37

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

26/08/2026 08:37

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

26/08/2026 09:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

11/09/2026 08:14

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

11/09/2026 08:15

Última Atualização

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Itens da licitação

Esta licitação tem 29 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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