CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA JARDIM BRASIL, NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA – BA, FINANCIADA PELO PROGRAMA – NOVO PAC DA EDUCAÇÃO.
Concorrência Eletrônica nº 56-2026-CE · Municipio de Feira de Santana (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 52 dias24/11 08:00
Valor estimadoR$ 5.042.270,66
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA JARDIM BRASIL, NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA – BA, FINANCIADA PELO PROGRAMA – NOVO PAC DA EDUCAÇÃO.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
14.043.574/0001-51
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Localização
Feira de Santana, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2910800
Dados do processo
- Nº do processo
- 56-2026-09L
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Softdata
- Nº controle PNCP
- 14043574000151-1-000365/2026
Cronograma
25/09/2026 15:02
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
25/09/2026 15:02
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
25/09/2026 15:02
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
25/09/2026 17:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
24/11/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
18Este edital tem 18 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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