Contratação de empresa para execução da obra de Reforma da CEEFMTI Professora Maura Abaurre, localizada em Vila Velha/ES, com fornecimento de mão de obra e materiais.
Concorrência Eletrônica nº 015/2026 · Espirito Santo Secretaria de Estado da Educacao (ES)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 18 dias09/11 09:49
Valor estimadoR$ 2.593.896,43
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa para execução da obra de Reforma da CEEFMTI Professora Maura Abaurre, localizada em Vila Velha/ES, com fornecimento de mão de obra e materiais.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
27.080.563/0001-93
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3205309
Dados do processo
- Nº do processo
- 2024-23CS8
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- AZ INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 27080563000193-1-000164/2026
Cronograma
19/10/2026 07:51
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
19/10/2026 07:51
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
19/10/2026 07:51
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
19/10/2026 10:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
09/11/2026 09:49
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
47Este edital tem 47 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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