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Em disputa TO Municipal

Contratação de empresa especializada para execução da reforma e adequação da Escola Municipal Firmino Coelho Araújo, situada na Vila Paciência, zona rural do Município de Palmeirante – TO.

Concorrência Eletrônica nº 000014/2026 · Fundo Municipal de Educacao de Palmeirante - FME (TO)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 4 dias16/11 08:00
Valor estimadoR$ 256.668,73
StatusEm disputa

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para execução da reforma e adequação da Escola Municipal Firmino Coelho Araújo, situada na Vila Paciência, zona rural do Município de Palmeirante – TO.

Sinais do comprador

Dados do Município de Palmeirante (Poder Executivo)

  • Recursos da educação do município: faltavam R$ 1,1 mi em 31/12/2025 · Caixa livre da prefeitura: Liquidez C (Tesouro)
  • 100% das licitações decididas viraram contratação (29 de 29, últimos 24 meses)
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Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME
Localização
TOPalmeirante, TO
Esfera
Municipal
Poder
Executivo
Código IBGE
1715705

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Palmeirante

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez CNota CAPAG C

Este órgão compra com recursos da educação. Em 31/12/2025, faltavam R$ 1,1 mi nos recursos da educação do município (FUNDEB e outros).

Caixa livre não cobria as contas

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 435 mil) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 6,6 mi).

Também faltavam R$ 1,1 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente FUNDEB (R$ 745 mil) e outros recursos da educação (R$ 360 mil) e outras.

Caixa de recursos livres

R$ 435 mil

Contas a pagar com recursos livres

R$ 6,6 mi

Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)

R$ 1,1 mi

Liquidez: −13,5% da receita corrente líquida (R$ 54,3 mi)

Como ler estes números
  • Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
  • Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
  • Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
  • Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
  • A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
  • Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
  • Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
  • Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Dados do processo

Nº do processo
1188/2026
Modo de disputa
Aberto
Instrumento convocatório
Edital
Usuário responsável
Megasoft Informática
Nº controle PNCP
14523192000125-1-000014/2026

Cronograma

27/10/2026 14:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
27/10/2026 21:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
27/10/2026 21:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
27/10/2026 21:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
16/11/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

12

Este edital tem 12 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

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