Contratação de empresa especializada para execução das obras de engenharia na unidade prisional Penitenciária III de Hortolândia, visando à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.
Concorrência Eletrônica nº 38/2026 · Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 2 dias05/10 08:00
Valor estimadoR$ 586.128,53
StatusPublicada
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para execução das obras de engenharia na unidade prisional Penitenciária III de Hortolândia, visando à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT1
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3509502
Dados do processo
- Nº do processo
- 006.00407076/2025-60
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 96291141000180-1-006568/2026
Cronograma
02/10/2026 15:38
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 15:38
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 15:38
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
20/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
8Este edital tem 8 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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