CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE EXECUÇÃO DE REFORMA DA EDIFICAÇÃO DA CAPTAÇÃO NO SÍTIO BENFICA E COMPLEMENTO DE FUNCIONALIDADE DA NOVA ADUTORA
Concorrência Eletrônica nº 000161/2026 · Municipio de Santo Antonio de Posse (SP)
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PrazoEncerra em 39 dias26/11 08:59
Valor estimadoR$ 0,00
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE EXECUÇÃO DE REFORMA DA EDIFICAÇÃO DA CAPTAÇÃO NO SÍTIO BENFICA E COMPLEMENTO DE FUNCIONALIDADE DA NOVA ADUTORA
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE
45.331.196/0001-35
- Unidade compradora
- Santo Antônio de Posse
- Localização
Santo Antônio de Posse, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3548005
Dados do processo
- Nº do processo
- 2455/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Novo BBMNET Licitações
- Nº controle PNCP
- 45331196000135-1-000161/2026
Cronograma
16/10/2026 11:46
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/10/2026 11:46
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
16/10/2026 11:46
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
16/10/2026 17:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
26/11/2026 08:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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