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Concorrência Eletrônica nº 64/2026 · Servico Autonomo Municipal de Agua e Esgoto (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 45 dias17/11 08:30
Valor estimadoR$ 331.174,16
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
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Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
86.050.978/0001-83
- Unidade compradora
- Serviço Autônomo Municipal De Água e Esgoto de São Bento do Sul - SAMAE
- Localização
São Bento do Sul, SC- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4215802
Dados do processo
- Nº do processo
- 64 / 2026 - 8253
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 86050978000183-1-000118/2026
Cronograma
01/10/2026 11:25
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
01/10/2026 11:25
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
01/10/2026 11:25
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
02/10/2026 16:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
17/11/2026 08:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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