Contratação de empresa especializada para executar as obras de drenagem e pavimentação da Rua 26 de Janeiro – Via paralela de acesso ao Balneário Cassino, no Município de Rio Grande/RS, conforme
Concorrência Eletrônica nº [5441] 54 · Municipio do Rio Grande (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 11 dias14/10 09:00
Valor estimadoR$ 981.704,34
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para executar as obras de drenagem e pavimentação da Rua 26 de Janeiro – Via paralela de acesso ao Balneário Cassino, no Município de Rio Grande/RS, conforme Termo de referência e demais documentos anexos ao processo.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DO RIO GRANDE
88.566.872/0001-62
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
- Localização
Rio Grande, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4315602
Dados do processo
- Nº do processo
- [5441] 54/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Prefeitura Municipal do Rio Grande
- Nº controle PNCP
- 88566872000162-1-000536/2026
Cronograma
25/09/2026 10:53
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
25/09/2026 10:53
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
25/09/2026 11:10
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
28/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
14/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
31Este edital tem 31 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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