Formação de Registro de Preços para contratação eventual de prestação de serviços de licenças perpétuas do software Oracle Enterprise, visando atender as necessidades da Agência Estadual de
Pregão Eletrônico nº 142/2026 · Secretaria de Administracao (PE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 18 dias04/11 10:00
Valor estimadoR$ 17.344.188,12
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Formação de Registro de Preços para contratação eventual de prestação de serviços de licenças perpétuas do software Oracle Enterprise, visando atender as necessidades da Agência Estadual de Tecnologia do Estado - ATI, Secretaria de Defesa Social - SDS e Secretária Estadual de Saúde - SES.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
10.572.022/0001-80
- Unidade compradora
- EPE-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2611606
Dados do processo
- Nº do processo
- 0668.2026.AC-92.PE.0418.SAD
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 10572022000180-1-000663/2026
Cronograma
15/10/2026 11:16
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
15/10/2026 11:16
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
15/10/2026 11:16
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
16/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
04/11/2026 10:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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