Formação de registro de preços para fornecimento eventual do gênero alimentício: Leite Pasteurizado Integral, visando atender as necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) das
Pregão Eletrônico nº 13/2026 · Secretaria de Administracao (PE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre amanhã23/10 08:00
Valor estimadoR$ 38.428.520,46
StatusPublicada
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Formação de registro de preços para fornecimento eventual do gênero alimentício: Leite Pasteurizado Integral, visando atender as necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco localizadas nas 16 (dezesseis) Gerência Regionais de Ensino (GRE) da Secretaria de Educação de Pernambuco - SEE/PE.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
10.572.022/0001-80
- Unidade compradora
- EPE-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2611606
Dados do processo
- Nº do processo
- Nº 0540.2026.AC-18.PE.0333.SAD
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 10572022000180-1-000692/2026
Cronograma
22/10/2026 11:08
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/10/2026 11:08
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/10/2026 11:08
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
09/11/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
12Esta licitação tem 12 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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