Formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual de Medicamentos visando atender as necessidades da Autarquia Territorial Distrito Estadual Fernando de Noronha.
Pregão Eletrônico nº 203/2026 · Secretaria de Administracao (PE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 13 dias16/10 09:00
Valor estimadoR$ 294.100,80
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual de Medicamentos visando atender as necessidades da Autarquia Territorial Distrito Estadual Fernando de Noronha.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
10.572.022/0001-80
- Unidade compradora
- EPE-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2611606
Dados do processo
- Nº do processo
- 0745.2026.AC 70.SAD.DEFN
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 10572022000180-1-000630/2026
Cronograma
29/09/2026 12:33
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
29/09/2026 12:33
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/09/2026 12:33
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
30/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
16/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
52Esta licitação tem 52 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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