Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Deserta

TO Municipal

FORMALIZAÇÃO DE ARP PARA FUTURO E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTES PARA PLANTIO DA ROÇA COMUNITÁRIA E ADUBAÇÃO DE CAMPO E PRAÇAS, REALIZADOS PELA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DESTE

Pregão Presencial nº 11/2025 · Prefeitura Municipal de Oliveira de Fátima (TO)

Licitação publicada no portal TCE-TO (SICAP-LCO), fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 87.607,30

StatusDeserta

ModalidadePregão - PresencialSRP

Objeto da contratação

FORMALIZAÇÃO DE ARP PARA FUTURO E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTES PARA PLANTIO DA ROÇA COMUNITÁRIA E ADUBAÇÃO DE CAMPO E PRAÇAS, REALIZADOS PELA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DESTE MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO. CONFORME ESTÁ DESCRITO NA LEI DE Nª346/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

Informações complementares

Pregão Presencial. Informada ao TCE-TO (SICAP-LCO) e não publicada no PNCP. Fonte: módulo público do SICAP-LCO do TCE-TO.

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Órgão responsável

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA

01.629.809/0001-40

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
Localização: Oliveira de Fátima, TO
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 1715507

Dados do processo

Nº do processo: 607/2025
Nº da oportunidade (TCE-TO (SICAP-LCO)): 11/2025

Cronograma

24/11/2025 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

24/11/2025 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

24/11/2025 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

08/12/2025 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Os documentos do edital ainda não foram publicados.

Itens da licitação

Os itens desta licitação ainda não foram detalhados.

Informações legais

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