FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PROGRAMA COM CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, VISANDO À GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE

Objeto Original

FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PROGRAMA COM CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, VISANDO À GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DEFESA CIVIL INTEGRADA DO ALTO PARAOPEBA, COMPREENDENDO AÇÕES REGIONALIZADAS DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO DIANTE DE SITUAÇÕES DE RISCO, DESASTRES, EMERGÊNCIAS E CALAMIDADES PÚBLICAS, INCLUINDO MONITORAMENTO DE RISCOS, EMISSÃO DE ALERTAS TÉCNICOS, ELABORAÇÃO DE PLANOS DE CONTINGÊNCIA, APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO, CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, SUPORTE À DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PREVENTIVAS E OPERACIONAIS E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/2007 E DAS NORMAS INTERNAS DO CODAP.