FORMALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, VIA DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE CONCRETO USINADO FCK 20MPA PARA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, COM ENTREGA PARCELADA
Dispensa nº 55/2026 · Municipio de Garca (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
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Informações complementares
FORMALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, VIA DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE CONCRETO USINADO FCK 20MPA PARA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, COM ENTREGA PARCELADA
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE GARCA
44.518.371/0001-35
- Unidade compradora
- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3516705
Dados do processo
- Nº do processo
- 55
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 44518371000135-1-000177/2026
Cronograma
18/09/2026 10:03
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
18/09/2026 10:03
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
18/09/2026 10:03
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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