Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MA Estadual

Fornecimento da ferramenta digital Zênite Fácil com IA, com 03 (três) acessos simultâneos, bem como, prestação de até 06 (seis) orientações jurídicas personalizadas, destinadas ao suporte

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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3 dias grátis3 dias grátis no cartãoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 28.743,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 287,43

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Fornecimento da ferramenta digital Zênite Fácil com IA, com 03 (três) acessos simultâneos, bem como, prestação de até 06 (seis) orientações jurídicas personalizadas, destinadas ao suporte técnico-jurídico das atividades desenvolvidas pela Comissão Permanente de Contratação (CPC) da DPE, especialmente à aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nas condições do Termo de Referência, ao custo total de R$ 28.743,00 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta e três reais).

Informações complementares

A presente contratação tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Zênite Consultoria e Assessoria S/S Ltda., para disponibilização da plataforma digital Zênite Fácil com IA, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando 03 (três) acessos simultâneos e utilização ilimitada, bem como a prestação de até 06 (seis) orientações jurídicas personalizadas por escrito, destinadas ao suporte técnico-jurídico da Comissão Permanente de Contratação (CPC) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. A solução disponibilizará conteúdos e funcionalidades especializadas em contratações públicas, incluindo legislação, jurisprudência, doutrina, modelos de documentos, pesquisa semântica com inteligência artificial, assistente de pesquisa ZIÁ, ferramentas para elaboração de ETP e Mapa de Riscos e geração de respostas fundamentadas com indicação das referências utilizadas. A contratação fundamenta-se no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição e da natureza técnica especializada do objeto. O valor total estimado da contratação é de R$ 28.743,00, conforme proposta comercial apresentada pela contratada. O pagamento será realizado em parcela única, após a regular execução do objeto e o devido atesto. A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual. A gestão e fiscalização serão realizadas pelos servidores designados no Termo de Referência, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.