FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO E TRANSPORTE PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGEM A PORTO RICO-PR, NO ÂMBITO DO PROJETO VIAJA +60 PARANÁ
Dispensa nº 35/2026 · Municipio de Kalore (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Este edital encerrou em 15/09
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Objeto da contratação
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO E TRANSPORTE PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGEM A PORTO RICO-PR, NO ÂMBITO DO PROJETO VIAJA +60 PARANÁ
Objeto Original
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO E TRANSPORTE PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGEM A PORTO RICO-PR, NO ÂMBITO DO PROJETO VIAJA +60 PARANÁ
Informações complementares
Esta justificativa visa demonstrar a necessidade de realização à contratação direta de empresa especializada em promoção de atividades turísticas, considerando sua capacidade de atender com eficiência e adequação às demandas específicas do projeto em questão. A demanda está vinculada ao Projeto Viaja +60 Paraná, iniciativa que visa proporcionar experiências de turismo social e cultural à população idosa do estado do Paraná, promovendo inclusão, lazer, bem-estar e valorização da terceira idade. Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação, planeja a realização de uma viagem ao município de Porto Rico-PR, reconhecido polo turístico banhado pelo Rio Paraná, visa proporcionar uma vivência integrada que combina lazer, integração comunitária e atividades náuticas pedagógico-recreativas. O Projeto Viaja +60 Paraná é uma política pública voltada ao incentivo ao turismo para pessoas com 60 anos ou mais, proporcionando-lhes oportunidades de convívio social, fortalecimento de vínculos comunitários, acesso à cultura e melhora na qualidade de vida. A viagem ao município de Porto Rico-PR insere-se nesse contexto como uma ação planejada e orientada para a promoção da dignidade e valorização da pessoa idosa. Para a consecução do objetivo, faz-se necessária a contratação de empresa especializada capaz de oferecer a logística completa da viagem, abrangendo o transporte rodoviário em veículos equipados com itens de conforto e acessibilidade, seguros obrigatórios, passeio de barco de forma integrada, refeição e acompanhamento de guia local qualificado. A escolha pela contratação por dispensa de licitação se justifica pela especificidade do objeto, que requer serviços integrados e especializados, não sendo viável a contratação fracionada ou por fornecedores distintos. Além disso, foi realizada ampla pesquisa de preços junto a outras prefeituras que efetivaram ou efetivarão serviços parecidos, a fim de garantir a razoabilidade dos valores praticados e a compatibilidade com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. Diante do exposto, conclui-se que a contratação direta da empresa especializada na promoção de atividades de turismo é medida adequada, eficiente e legal, considerando o atendimento ao interesse público, a especificidade dos serviços demandados e o amparo legal previsto no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021. A realização da viagem ao município de Porto Rico-PR, no âmbito do Projeto Viaja +60 Paraná, representa uma ação de relevante cunho social e cultural, que contribuirá significativamente para o bem-estar da população idosa beneficiada. Dessa forma, está plenamente justificada a contratação por dispensa de licitação, observando-se os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público. Com relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, com suas respectivas alterações, verifica-se que o objeto possui valor total inferior à R$80.000,00 (oitenta mil reais). Entretanto, conforme consta no processo, não foi constatado haver um mínimo de 03 fornecedores enquadrados como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediadas regionalmente e capazes de fornecer o objeto. Verifica-se que as 04 cotações de preços realizadas com empresas do ramo, que compõe o processo juntamente com as consultas realizadas para emissão do CNPJ, pertencem a MEs e/ou EPPs, no entanto, nenhuma delas está localizada local ou regionalmente, não se enquadrando nos critérios de Exclusividade da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021. Ademais, trata-se de um único objeto, o qual não possui natureza divisível. Nestes termos, a melhor opção será realizar a licitação de AMPLA CONCORRÊNCIA, nos termos do Art. 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e Art. 9 da Lei Municipal nº 1.439/2021, sendo assegurada a pref
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4113106
Dados do processo
- Nº do processo
- 88/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 75771238000110-1-000116/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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