FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
Pregão Eletrônico nº 000031/2026 · Fundo Municipal de Educacao de Pedro Afonso - FME (TO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 17 dias19/10 23:59
Valor estimadoR$ 264.030,22
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO AFONSO - TO.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PEDRO AFONSO - FME
19.459.687/0001-56
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Localização
Pedro Afonso, TO- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1716505
Dados do processo
- Nº do processo
- 638/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Megasoft Informática
- Nº controle PNCP
- 19459687000156-1-000031/2026
Cronograma
30/09/2026 10:06
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
30/09/2026 10:06
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
30/09/2026 10:06
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
01/10/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
19/10/2026 23:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
122Esta licitação tem 122 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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