Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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TO Municipal

Fornecimento de Gêneros Alimentícios (Milho Espiga, Creme de Leite, Farinha de Mandioca) 300 KG, 1000 UN, 100 FD SRP

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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3 dias grátis3 dias grátis no cartãoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 423.453,60

StatusAguardando resultado

ModalidadePregão - EletrônicoSRP

Objeto da contratação

Fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar na rede municipal de ensino de Nova Olinda - TO, via Pregão Eletrônico, com SRP, garantindo continuidade do fornecimento. Itens: 300 KG de milho em espiga, 1000 UN de creme de leite, 100 FD de farinha de mandioca. Valor estimado: R$423.453,60.

Objeto Original

Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, visando suprir os itens que restaram fracassados/desertos no Pregão Eletrônico nº 002/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 055/2026 e à Ata de Registro de Preços nº 009/2026, por meio da realização de novo procedimento licitatório, a fim de garantir a continuidade e regularidade do fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no termo de referência.

Classificação inteligente

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NOVA OLINDA - FME

30.746.268/0001-38

Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME
Localização: Nova Olinda, TO
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 1714880

Dados do processo

Nº do processo: 141/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Megasoft Informática
Nº controle PNCP: 30746268000138-1-000019/2026

Cronograma

04/05/2026 15:22

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

04/05/2026 15:22

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

04/05/2026 15:22

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

05/05/2026 00:01

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

14/05/2026 07:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 10 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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