Contratação de empresa para o fornecimento de Gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cocos-BA.
Dispensa nº 017-2026 · Camara Municipal de Cocos (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de empresa para o fornecimento de Gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cocos-BA.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
CAMARA MUNICIPAL DE COCOS
16.431.108/0001-79
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Cocos
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2908101
Dados do processo
- Nº do processo
- 018-2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 16431108000179-1-000021/2026
Cronograma
25/03/2026 10:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
15/10/2026 09:47
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
15/10/2026 09:47
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
15/10/2026 09:47
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
24/03/2027 10:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
24Esta licitação tem 24 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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