Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

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Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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PA Municipal

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Pregão Eletrônico nº 16/2026 · Municipio de Sao Miguel do Guama (PA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 0,00

StatusAguardando resultado

ModalidadePregão - EletrônicoSRP

Objeto da contratação

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Objeto de Pregão - Eletrônico do órgão MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA. Objeto de Pregão - Eletrônico do órgão MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA.

Objeto Original

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Informações complementares

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

05.193.073/0001-60

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - PA
Localização: São Miguel do Guamá, PA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 1507607

Dados do processo

Nº do processo: 00000061/26
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 05193073000160-1-000038/2026

Cronograma

15/09/2026 23:42

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

15/09/2026 23:42

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

17/09/2026 19:46

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

18/09/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

01/10/2026 14:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

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Itens da licitação

166

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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