Contratação de pessoa jurídica especializada em georreferenciamento de territórios quilombolas e respectivas parcelas no Estado de São Paulo, para certificação junto ao SIGEF/INCRA, conforme
Concorrência Eletrônica nº SPE 052 · Fapex Fundacao de Apoio a Pesquisa e Extensao (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica especializada em georreferenciamento de territórios quilombolas e respectivas parcelas no Estado de São Paulo, para certificação junto ao SIGEF/INCRA, conforme MTGIR/INCRA, incluindo desenvolvimento e implantação de sistema de gestão de dados geoespaciais, fundiários, ambientais e registrais, para atendimento ao Projeto PINOVARA n° 220082, conforme especificações, condições e exigências constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO
- Código IBGE
- 2927408
Dados do processo
- Nº do processo
- SPE 052/2026
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BLL Compras
- Nº controle PNCP
- 14645162000191-1-000050/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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