Prestação de serviços de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis para frota de veículos, embarcações, motores estacionários, equipamentos automotores dos DSEIs e CASAIs nacionais
Pregão Eletrônico nº 317/2026 · Ministerio da Saude (DF)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 14 dias05/11 09:29
Valor estimadoR$ 177.650.279,71
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Prestação de serviços de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis para frota de veículos, embarcações, motores estacionários, equipamentos automotores dos DSEIs e CASAIs nacionais
Objeto Original
Prestação de serviços de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis para frota de veículos, embarcações, motores estacionários, equipamentos automotores dos DSEIs e CASAIs nacionais
Informações complementares
Termo de Referência 152 (0058778900)
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MINISTERIO DA SAUDE
00.394.544/0001-85
- Unidade compradora
- SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5300108
Dados do processo
- Nº do processo
- 25000.164799/2025-59
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394544000185-1-002292/2026
Cronograma
20/10/2026 04:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
20/10/2026 04:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
21/10/2026 04:04
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
21/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
05/11/2026 09:29
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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