contratação de empresa especializada na prestação de serviços de higienização, limpeza e desinfecção dos reservatórios de água potável das unidades que compõem o Complexo Penal I de Guarulhos
Dispensa nº 106/2026 · Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de higienização, limpeza e desinfecção dos reservatórios de água potável das unidades que compõem o Complexo Penal I de Guarulhos (Penitenciária Adriano Marrey e Penitenciária José Parada Neto + ANEXO RSA).
Informações complementares
A referida contratação faz-se estritamente necessária para garantir a salubridade da água consumida pela população carcerária e pelos servidores deste Complexo Penal. A manutenção preventiva e a higienização dos reservatórios são medidas sanitárias essenciais e obrigatórias, elaboradas em conformidade com as normas técnicas da CETESB, visando evitar a proliferação de vetores, bactérias e a transmissão de doenças de veiculação hídrica. O escopo do serviço abrangerá um total de 34 (trinta e quatro) reservatórios, sendo 07 (sete) caixas d'água localizadas na Penitenciária Adriano Marrey e 27 (vinte e sete) na Penitenciária José Parada Neto. O procedimento técnico contemplará a escovação interna com cerdas de nylon, retirada minuciosa de resíduos, secagem e a devida aplicação de hipoclorito de sódio (cloração), assegurando a desinfecção adequada de todas as células e cisternas. Diante da essencialidade inquestionável do serviço para o regular funcionamento da infraestrutura e preservação da saúde no ambiente carcerário, encaminho o presente pedido para análise e deliberação de Vossa Senhoria quanto à autorização da despesa e subsequente prosseguimento administrativo do feito.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- ESP-PENIT. JOSE PARADA NETO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3518800
Dados do processo
- Nº do processo
- 006.00388002/2026-06
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 96291141000180-1-006555/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 10.000,00
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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