Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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MT Municipal

Contratação de Empresa especializada para execução dos serviços de implantação de iluminação pública nos canteiros das avenidas: Brasil e José Emilio no Município de Nova Santa Helena-MT

Concorrência Eletrônica nº 006/2026 · Municipio de Nova Santa Helena (MT)

Licitação publicada no portal Jornal Oficial dos Municípios (AMM-MT), fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Contratação de Empresa especializada para execução dos serviços de implantação de iluminação pública nos canteiros das avenidas: Brasil e José Emilio no Município de Nova Santa Helena-MT

Informações complementares

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – ESTADO DE MATO GROSO. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para execução dos serviços de implantação de iluminação pública nos canteiros das avenidas: Brasil e José Emilio no Município de Nova Santa Helena-MT . CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL MODO DE DISPUTA: ABERTO BASE LEGAL: Essa Concorrência Eletrônica será regida pela Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS: 23 de julho de 2026, as 08h30min (horário de Brasília/DF). DATA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 23 de julho de 2026, após julgamento das propostas. DISPOSIÇÕES: A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, através de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRONICA, com data de abertura prevista para o dia 23 de julho de 2026, ás 08:30 horas/m… Disputa: Portal de Compras Públicas. Aviso publicado no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT) em 08/07/2026; não está no PNCP.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA

04.214.704/0001-18

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena
Localização: Nova Santa Helena, MT
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 5106190

Dados do processo

Nº da oportunidade (Jornal Oficial dos Municípios (AMM-MT)): 006/2026

Cronograma

08/07/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

08/07/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

08/07/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

23/07/2026 08:30

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

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