Contratação de empresa especializada de engenharia para a implantação dos Molhes Norte e Sul e para a dragagem de desassoreamento do canal da Barra do Rio Tijucas, no Município de Tijucas/SC, com
Concorrência Eletrônica nº CCE 17 · Municipio de Tijucas (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 34 dias06/11 09:00
Valor estimadoR$ 45.635.779,10
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada de engenharia para a implantação dos Molhes Norte e Sul e para a dragagem de desassoreamento do canal da Barra do Rio Tijucas, no Município de Tijucas/SC, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, transporte, mobilização, desmobilização e demais insumos necessários, conforme o Projeto Básico e os demais anexos
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE TIJUCAS
82.577.636/0001-65
- Unidade compradora
- DEPARTAMENTO DE OBRAS
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4218004
Dados do processo
- Nº do processo
- 226/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 82577636000165-1-000200/2026
Cronograma
29/09/2026 15:12
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
29/09/2026 15:12
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/09/2026 15:12
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
30/09/2026 12:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
06/11/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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