Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e a entidade ASSOCIAÇÃO SOS BICHOS DE RUA, nos termos do artigo 29 da Lei Federal
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e a entidade ASSOCIAÇÃO SOS BICHOS DE RUA, nos termos do artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022. Tem como objeto a "Compra de ração para os animais da instituição SOS BICHOS " - Conforme Plano de Aplicação - movimento 7926264. O valor estipulado é o de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Projeto de Trabalho e Aplicação Aprovado, através da Resolução
Objeto Original
Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e a entidade ASSOCIAÇÃO SOS BICHOS DE RUA, nos termos do artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022. Tem como objeto a "Compra de ração para os animais da instituição SOS BICHOS " - Conforme Plano de Aplicação - movimento 7926264. O valor estipulado é o de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Projeto de Trabalho e Aplicação Aprovado, através da Resolução nº. 78/2026.
Informações complementares
Artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Localização
Ponta Grossa, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4119905
Dados do processo
- Nº do processo
- 568/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 76175884000187-1-000428/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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