Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MG Municipal

Inexigibilidade licitatória, através de CREDENCIAMENTO, na forma do art. 74, I da Lei 14.133/2021, para realização de Chamamento Público visando futura e eventual contratação de pessoas jurídicas

Credenciamento nº CRE 3 · Fundo Municipal de Saude (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 1258 dias23/04 00:00

Valor estimadoR$ 7.590.974,40

StatusHomologadaHomologado: R$ 7.349.529,60

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Inexigibilidade licitatória, através de CREDENCIAMENTO, na forma do art. 74, I da Lei 14.133/2021, para realização de Chamamento Público visando futura e eventual contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviços procedimentos ambulatoriais voltados aos usuários do SUS da Rede Complementar, para atender as necessidades do Município de Barbacena em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14.675.553/0001-59

Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBACENA
Localização: Barbacena, MG
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 3105608

Dados do processo

Nº do processo: 3/2025
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: Betha Sistemas
Nº controle PNCP: 14675553000159-1-000008/2025

Resultado

Valor homologado: R$ 7.349.529,60
Economia realizada: R$ 241.444,80 (3%)

Cronograma

24/04/2025 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

18/07/2025 11:09

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

18/07/2025 11:09

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

17/12/2025 10:32

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

23/04/2030 00:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 63 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Credenciados anteriores

Credenciamento

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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