Inscrição de Servidor no Curso LGPD e Ouvidoria e Vereador no Curso de Leis Municipais
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Curso de capacitação em LGPD e Ouvidoria para servidor e curso de elaboração de leis para vereador, oferecido pela Câmara Municipal de Santa Cecília, SC, com valor total de R$4.680,00.
Objeto Original
Inscrição de 1 Servidor no curso Implantação da LGPD e Ouvidoria no Município e 1 vereador no curso Prática na Elaboração e Tramitação de Leis Municipais
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA
- Localização
Santa Cecília, SC- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 4215505
Dados do processo
- Nº do processo
- 12/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 78498193000140-1-000011/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 4.680,00
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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