Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MG Municipal

Inseminação artificial em bovinos, em atendimento aos pecuaristas do Município participantes do Programa Estadual Mais Genética, pelo período de 12 (doze) meses, em regime de fornecimento parcelado,

Dispensa nº 7/2026 · Municipio de Itau de Minas (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 42.000,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 42.000,00

ModalidadeDispensaSRP

Objeto da contratação

Inseminação artificial em bovinos, em atendimento aos pecuaristas do Município participantes do Programa Estadual Mais Genética, pelo período de 12 (doze) meses, em regime de fornecimento parcelado, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como as exigências constantes na parceria entre a EMATER-MG e o Município de Itaú de Minas.

Informações complementares

Constitui objeto desta Dispensa de Licitação a contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de inseminação artificial em bovinos, em atendimento aos pecuaristas do Município participantes do Programa Estadual Mais Genética, pelo período de 12 (doze) meses, em regime de fornecimento parcelado, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como as exigências constantes na parceria entre a EMATER-MG e o Município de Itaú de Minas. A licitação será realizada em item único. A contratação refere-se exclusivamente à mão de obra especializada para execução dos serviços de inseminação artificial, sendo os insumos (sêmen, nitrogênio líquido e materiais descartáveis), os equipamentos (botijão e aplicadores) e o veículo (motocicleta) fornecidos pelo Município por meio do Programa Estadual Mais Genética, em parceria com a EMATER-MG. Os produtores rurais beneficiados recebem o serviço gratuitamente, sendo necessário apenas o cadastro prévio no programa junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.