CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE COMPONENTES PARA ILUMINAÇÃO DO PERÍODO FESTIVO DAS UNIDADES DO SEMAE E ÁREAS PÚBLICAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DE COMPRAS 811/2026.
Dispensa nº 3336/2026 · Servico Municipal Autonomo de Agua e Esgoto (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE COMPONENTES PARA ILUMINAÇÃO DO PERÍODO FESTIVO DAS UNIDADES DO SEMAE E ÁREAS PÚBLICAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DE COMPRAS 811/2026.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
04.691.691/0001-78
- Unidade compradora
- SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- Localização
São José do Rio Preto, SP- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3549805
Dados do processo
- Nº do processo
- 3336/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- EMPRO TECNOLOGIA E INFORMACAO
- Nº controle PNCP
- 04691691000178-1-000293/2026
Cronograma
16/10/2026 08:59
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
16/10/2026 10:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/10/2026 10:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
16/10/2026 10:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
21/10/2026 08:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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